Ontem, 21/3, a Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial, em parce...
Ontem, 21/3, a Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial, em parceria com o Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMIRA), realizou a abertura das ações antirracistas “21 Dias de Ativismo Contra o Racismo”. O encontro ocorreu no Centro Cultural Meritiense e o objetivo foi discutir a importância de combater o racismo em todos os âmbitos sociais.
Na mesa de abertura estavam a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial Almerinda de Carvalho, o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial Marcelo Rosa, o presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMIRA) Cláudio Alex Coutinho, o superintendente de Igualdade Racial Frei Tatá e o vereador Kabeça.
Da esquerda para a direita: o mestre em Política Social Juca Ribeiro, coordenador do Departamento Meriti Educando para Igualdade Racial e Diversidade (MEPIRD) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo Gerson Pereira e o diretor do CIEP 175 - José Lins do Rego, Nelson Silva. Foto: Edgar Maciel
A secretária Almerinda destacou a importância da realização do evento na cidade: “Estamos discutindo hoje a questão do racismo no município. Cerca de 60% da população meritiense é composta por negros. Nosso objetivo é unir as pessoas em defesa desse assunto tão emblemático, demonstrando que o governo do Dr. João trabalha em prol de todas as questões raciais”.
Ao longo do evento, foi realizada uma palestra sobre os “20 anos da Lei 10.639/2003 – Impactos nos Municípios”, ministrada pelo mestre em Política Social Juca Ribeiro e mediada pelo coordenador do Departamento Meriti Educando para Igualdade Racial e Diversidade (MEPIRD) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo Gerson Pereira. A lei “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira’".
O subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial Marcelo Rosa afirmou em sua fala: “O racismo precisa ser combatido. Temos que lutar diariamente contra todas as formas de desigualdade. Ações como essa são de extremo valor para a nossa cidade e não posso deixar de agradecer ao prefeito Dr. João e ao deputado estadual Valdecy da Saúde”.
Foto: Edgar Maciel
A eliminação de qualquer tipo de discriminação é um dos pontos centrais da Declaração Universal das Nações Unidas, que em seu artigo 1º, destaca: “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.
São João de Meriti é um dos poucos municípios, no estado do Rio de Janeiro, com a aplicação da gestão plena do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Isso a coloca com acesso prioritário aos editais do órgão já que cumpriu todas as legalidades para essa participação. O município possui ações constantes que buscam o apoio da sociedade civil, do poder público, de lideranças comunitárias e de ativistas sociais na condução de propostas de políticas públicas de estado na luta pela garantia dos direitos humanos.
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