STF suspende repasses de emendas parlamentares, mas São João de Meriti não será afetada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino , decidiu suspender os repasses de emendas parlamentares a nove municípios brasile...


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender os repasses de emendas parlamentares a nove municípios brasileiros, incluindo São João de Meriti e o Rio de Janeiro. No entanto, a medida não terá impactos práticos nos cofres meritienses.

Segundo apuração do RJ2, todas as emendas destinadas a São João de Meriti, no valor de R$ 34,6 milhões, aprovadas em 2023, já foram integralmente pagas pela União. Parte desses recursos chegou a apresentar indícios de superfaturamento, apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante auditoria.

Entenda as Emendas PIX

As chamadas emendas individuais de transferência especial, popularmente conhecidas como emendas PIX, foram criadas em 2019. O modelo permite que parlamentares transfiram recursos diretamente a municípios ou estados, sem a necessidade de projeto, convênio ou justificativa formal, dificultando a fiscalização sobre o destino do dinheiro.

Entre 2020 e 2024, São João de Meriti recebeu R$ 58,3 milhões em emendas PIX, o quarto maior volume do país, enquanto o Rio de Janeiro ficou na sétima posição, com R$ 50,6 milhões. A CGU selecionou essas cidades para auditoria justamente por serem grandes receptoras desses recursos.

Posicionamento das prefeituras

Em nota, a Prefeitura de São João de Meriti afirmou que os bloqueios determinados pelo STF se referem a emendas relacionadas à antiga gestão, no período de 2020 a 2024, e que a atual administração já está tomando medidas internas para auditar contratos vigentes dessas transferências.

“A atual gestão recebeu o município com uma dívida de R$ 1,04 bilhão. A Procuradoria-Geral do Município já atua nos autos para adotar as medidas cabíveis e garantir o uso correto dos recursos”, informou a Prefeitura.

No caso do Rio de Janeiro, a administração esclareceu que todas as irregularidades apontadas pela CGU foram esclarecidas, que não houve duplicidade de pagamentos e que os valores seguem os parâmetros de preços oficiais da Prefeitura.

Próximos passos

Além da suspensão das emendas, o ministro Flávio Dino determinou o envio do relatório da CGU à Polícia Federal, para que sejam investigados possíveis desvios, superfaturamentos e favorecimentos de empresas nos nove municípios auditados.

“Constatou-se ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativos de superfaturamento, desvio de recursos, favorecimento de empresas e ausência de comprovação de entrega”, diz o relatório da CGU.

O STF ainda recomendou que a CGU amplie a fiscalização sobre outras localidades, devido ao alto índice de problemas identificados nos municípios analisados, garantindo que o processo seja transparente e que medidas corretivas sejam aplicadas apenas após análise detalhada.

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Notícias de São João de Meriti: STF suspende repasses de emendas parlamentares, mas São João de Meriti não será afetada
STF suspende repasses de emendas parlamentares, mas São João de Meriti não será afetada
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