Prefeitura de São João de Meriti sob investigação por aluguéis milionários de "farmácias fantasmas" e contrato com vereador

Uma investigação revela que a Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está pagando aluguéis em três endereços diferentes pa...

Uma investigação revela que a Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está pagando aluguéis em três endereços diferentes para abrigar a farmácia central e o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. O caso se agrava com denúncias de que moradores não veem farmácia funcionando em dois dos locais e um dos imóveis alugados pertence a um vereador líder do governo.

Em um dos endereços, na Rua Deputado Flores da Cunha, o imóvel se encontra trancado e com o quintal sujo, com mato crescendo na calçada, dando aparência de abandono. No entanto, notas comprovam pagamentos de aluguel desde 2023, totalizando R$ 16.788,00 por mês. Até o fim do ano, o custo ultrapassará os R$ 200 mil. Vizinhos afirmam nunca ter visto movimento de funcionários públicos e relatam que uma senhora reside no local.

As notas indicam que o aluguel é pago a uma empresa de material de construção que já foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por dano ao erário, em investigações sobre conluio e licitações superfaturadas com a prefeitura. O processo ainda está em andamento.

A prefeitura também paga outros dois aluguéis para a mesma finalidade, em ruas próximas no bairro Vila São João. Um desses endereços é de difícil localização e vizinhos negam a existência de uma farmácia central no local. O custo mensal deste imóvel é de R$ 10.342,00, com pagamentos registrados desde a gestão anterior e continuando em 2025.

O terceiro imóvel, na Avenida Euclides da Cunha, tem um aluguel de R$ 18.805,00. Neste local, um funcionário confirma que funciona o almoxarifado da Secretaria de Saúde.

Vereador líder do governo como locador

Um detalhe que chama atenção nas notas de pagamento é que em dois dos endereços, quem recebe o aluguel é Elias Nunes de Queiroz, vereador líder do governo na Câmara Municipal de São João de Meriti e do mesmo partido do atual prefeito, Léo Vieira. A esposa de Elias, Roberta Queiroz, é a secretária Municipal de Promoção Social.

O vereador Elias Queiroz já teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2016, por arrecadação e gasto ilícito na campanha eleitoral, ficando quatro anos inelegível. Ele retornou à Câmara em 2025.

O advogado Victor Aciolly, especialista em administração pública, destaca que a Constituição e a Lei Orgânica do município de São João de Meriti impedem que vereadores firmem ou mantenham contratos com pessoas jurídicas de direito público, como a prefeitura.

Procurado, Elias Queiroz não foi encontrado na Câmara, e seu gabinete estava vazio.

Respostas da Prefeitura e ex-prefeito

A Prefeitura de São João de Meriti informou, por meio de nota, que o atual prefeito Léo Vieira realizou uma auditoria nos contratos ao assumir o cargo em janeiro e revogou os contratos de aluguel dos imóveis do vereador Elias Queiroz, que teria devolvido os valores pagos este ano. No entanto, a rescisão só foi publicada no Diário Oficial em junho.

Sobre o aluguel pago à empresa de material de construção, a prefeitura alegou que o imóvel é uma loja com letreiro de concessionária de veículos, mas o endereço no contrato não corresponde ao local indicado, que fica do outro lado da rua. Na concessionária, foram encontrados dois veículos da Secretaria Municipal de Saúde, mas um funcionário no local negou a existência de qualquer órgão municipal.

O ex-prefeito de São João de Meriti, Doutor João, defendeu que sua gestão pagava aluguel para apenas dois imóveis: um para o almoxarifado e outro para a farmácia central. Ele explicou que o terreno baldio faz parte do imóvel alugado na rua de trás, onde fica o almoxarifado, e negou o pagamento de dois aluguéis pelo mesmo imóvel, contrariando o que indicam as notas fiscais. Sobre a farmácia no imóvel com placa de loja de veículos, Doutor João justificou que o letreiro não foi trocado por questão de segurança, devido à grande quantidade de medicamentos no local.