Senado aprova lei que prevê auxílio-aluguel para mulher vítima de violência

O benefício será pago até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar O P...

O benefício será pago até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica da Câmara dos Deputados. A PL 4.875/2020, prevê o pagamento do benefício por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. O projeto seguiu para sanção presidencial.

O texto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O pagamento do aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social.

Para Buzetti, a iniciativa reforça a proteção já prevista pela Lei Maria da Penha às vítimas, possibilitando que elas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares.

— Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral — esclareceu a relatora.

A senadora reforçou que a duração de até seis meses do pagamento do auxílio torna o benefício viável financeiramente.

— O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro-orçamentário, o que reforça, assim, a viabilidade de sua implementação — apontou.

A senadora ainda destacou que o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas variou entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, segundo Buzetti, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado identificou que a principal violência contra as mulheres é física, depois vem a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual.

Fonte: Agência Senado

COMENTÁRIOS

Nome

21º BPM,122,64ª DP,27,ação,1,Ação Social,29,Acidente,42,Acontecimento,43,Acontecimentos,62,adoção,1,adolescente,1,Agente Comunitário,1,Água,70,águas do rio,29,Ajuda,1,alagamento,3,Alerj,9,Alimentação,3,alimento,1,aluno,1,Ambev,1,ameaça,1,anderson molejo,1,animal,62,Anvisa,1,aplicativo,11,Aposentado,12,Apreensão,162,áreas públicas,1,Arraiá da Colina,2,Arraiá do Amor,1,Arte,32,Artesanal,2,Artesão,2,artista,7,Assalto,65,Assistência Social,33,Atacadista,4,Atendimento,21,atriz,2,aulas,9,auto escola,1,auxílio aluguel,1,Auxilio Emergencial,6,Auxílio Emergencial,51,Baixada,108,Baixada Fluminense,1009,Bala Perdida,8,Banco Central,3,Banco do Brasil,2,Bancos,9,Batalhão de Choque,1,Bayer,2,Belford Roxo,14,benefício,1,Bilhete Único,1,bolsa de estudo,1,Bolsa Família,33,Bolsonaro,3,brasil,91,BRT,1,Cadastro Único,7,Caixa,18,Caixa Econômica Federal,21,Calçadão,2,calor,1,Câmara dos Vereadores,9,Câmera de Segurança,6,Campanha,7,Campanha de Vacinação,31,câncer,6,cantor,1,Capacitação,4,CAPS,2,Carga Roubada,26,Carnaval,20,carro,3,cartão recomeçar,1,Carteira de habilitação,3,ceade,1,Ceam,1,CEDAE,54,CEDERJ,1,CEJA,1,celular,3,chuva,11,Cidadania,11,ciência,1,Cinema,2,Clima e Tempo,3,CNH,8,cnu,1,Coleta de lixo,12,combustível,6,Comércio,13,comida,1,Comunidade,1,Concurso,26,condenação,1,Congresso,1,Conselho Tutelar,5,consumidor,1,Conta de Luz,7,Conta Poupança,1,Coronavirus,1,Coronavírus,137,Corpo de Bombeiros,30,Correios,3,covid-19,131,Covid19,43,Cras,10,CRIANÇA,10,Crime,103,Cultura,60,culutra,1,Curso,30,Daniela Carneiro,1,Deam,18,defensoria pública,1,Defesa Civil,27,defesa do consumidor,3,Degase,2,delegado,1,dengue,1,Denúncia,19,desaparecida,1,Desaparecido,24,Desastre,1,desemprego,4,Detran,89,Detro,2,Detro-RJ,5,DHBF,52,DHF,1,Dia das Mães,4,Dia do Desafio,1,dia dos namorados,1,Dia Mundial do Meio Ambiente,1,dinheiro,18,diplomação,1,Direito,1,Direitos Humanos,4,Disque Denúncia,2,Dívidas,9,Doação,30,Documentos,5,Dpvat,1,drfa,1,drogas,4,Duque de Caxias,20,Economia,59,eduacação,1,educação,133,EJA,1,Eleição,21,eleições,5,em,1,Emergência,1,Empreendorismo,5,Emprego,43,empresa,5,empresário,1,encceja 2024,1,enchente,2,ENEM,16,energia,5,enérgia,1,Engenheiro Belford,1,ensino,5,Entretenimento,3,escola,11,Esporte,52,estádio,2,Estado,4,Estágio,18,Estudante,1,Estudos,1,Estupro,19,europa,1,Evento,108,Ex-prefeito,1,Exames,1,Exército,3,fábrica,2,faculdade,2,Faetec,5,falta d'água,1,Falta de água,13,falta de luz,1,família,6,Farmácia,1,Febre Amarela,1,Feira de Adoção,6,Feminicídio,9,Feriado,9,férias,2,ferro-velho,1,festa,10,festa junina,1,Festival,2,FGTS,6,Fies,1,finanças,1,fiocruz,1,Firjan,2,Firjan SESI,3,Fiscalização,17,fogo,1,fórum,1,Furto,8,Futebol,7,Gás,9,Gasolina,2,Gelson Azevedo,1,Globo,4,Google,1,Governador,6,Governo,1,Governo do Estado,47,Governo Federal,48,Grande Rio,10,gratuita,4,gratuito,1,greve,4,gripe,1,Guandu,4,Guarda Municipal,6,habilitação,1,homem,2,Homenagem,8,Homicídio,52,Hospital,41,IBGE,8,Idoso,26,IFRJ,4,Igreja,6,Imposto,2,Imposto de Renda,9,inauguração,40,incêncio,1,Incêndio,18,inclusão,2,Indústria,1,inscrições,28,INSS,20,Instagram,3,Internet,10,Inverno,1,IPTU,7,IPVA,8,Isolamento Social,2,Jair Bolsonaro,2,Japeri,2,jardim metrópole,1,Jardim Paraíso,2,João Ferreira,7,Jogos da Baixada,1,Jovem Aprendiz,4,Justiça,33,juventude,1,Laser,1,Lazer,58,LBV,4,Lei,7,Lei Maria da Penha,1,leilão,8,leite,1,Licenciamento Anual,3,Light,56,Limpeza Urbana,2,livro,2,Lixo,14,Lula,1,luz,9,Magalu,1,Magé,1,Mamógrafo Móvel,1,Manifestação,1,manutenção,66,Marinha,5,maternidade,1,Matrículas,5,MEC,4,Medo,1,Mega da Virada,2,Mega-sena,1,Meio Ambiente,23,menino,1,Menor de Idade,11,Mercado,1,Mesquita,6,metro,1,Metrô,8,microempreendedor,1,Milícia,15,Ministério da Educação,2,Ministério Público,12,Moda,1,molejo,1,Morro do Amor,1,Morte,146,Morto,28,moto,5,motorista,2,MPF,2,MPRJ,9,Mulher,60,Mundo,2,museu,1,Música,17,Mutirão,37,Natal,11,natureza,2,Nilópolis,7,Nova Iguaçu,23,obra,1,Obras,37,Ônibus,35,online,1,Operação,52,Operação Mãos Leves,1,oportunidade,15,ordem pública,3,Ordem Urbana,1,Outubro Rosa,5,pagamento,37,Palestra,3,Parque Alian,1,Pedágio,1,Perseguição,7,Pesquisa,1,Pessoas com Deficiência,4,petrobras,13,Pirataria,1,PIS/PASEP,3,pitbull,1,pix,3,PMERJ,4,Policia,16,Polícia,1116,Polícia Civil,57,Polícia Militar,69,polícia tráfico de drogas,1,Política,46,políticia,3,População,2,posse,1,poupa tempo,7,praça do camilo,1,praia,2,preços,18,Prefeitura,90,preito,1,Preso,14,previdência,9,previsão do tempo,2,PRF,22,Prisão,554,Processo Seletivo,13,Procon,21,Procurado,3,proeis,1,professor,2,Professores,1,protesto,4,prova,3,Publicidade,2,queimados,2,Reality Show,1,recadastramento,2,receita estadual,1,Receita Federal,8,Receptação,14,Rede Municipal,9,rede social,2,reinauguração,1,Religião,1,Renda,1,Resgate,5,RG,1,Rio de Janeiro,115,Rio+Saneamento,1,Riocard,1,Rodovia Presidente Dutra,14,Roubo,143,Roubo de Carga,4,Salário,20,Samu,3,Saneamento,5,sangue,6,são joão,1,são joão de mariti,2,São João de Meriti,3283,São João Raiz,1,são joõa de meriti,1,Saúde,350,Sebrae,4,sebrar,1,Seeduc,4,Segurança,7,Segurança Presente,5,segurança publica,1,segurança pública,7,Senac,2,Senado,1,Senai,2,Sequestro,5,Sérgio Mouro,1,Serviço,8,Serviços da Prefeitura,12,Serviços público,11,SESC,30,sesc duque de caxias,2,sesc nova iguaçu,1,sesc são joão de meriti,2,SESI,1,Shopping Grande Rio,129,shopping nova iguaçu,1,Show,7,SINE,2,Sorteio,3,STF,3,STJ,1,Suicídio,1,SuperaRJ,4,Supermercado,8,Supervia,24,SUS,4,Sustentabilidade,1,Tarifa,5,Teatro,5,tecnologia,6,tempestade,1,temporal,2,Tentativa de Assalto,22,Tiroteio,32,top shopping,2,TopShopping,4,Trabalhador,2,Trabalho,27,trádico de drogas,1,tráfico,3,Tráfico de Drogas,242,trânsito,20,Transporte,37,TRE,3,TRE-RJ,3,Trem,19,troca de tiros,6,tse,2,TV,2,Uerj,3,UPA,17,Vacina,49,Vacinação,55,vagas,28,vagas de emprego,2,Veículo,27,Venda Velha,1,vendas,1,Verão,1,vestibular,2,Via Music Hall,4,vicina,1,Vigilância Sanitária,9,vila ruth,1,Vila Tiradentes,1,vilar dos teles,3,vinho,1,Violência,12,Violência Doméstica,9,Vítima,8,Waguinho,1,WhatsApp,11,Wilson Witzel,1,
ltr
item
Notícias de São João de Meriti: Senado aprova lei que prevê auxílio-aluguel para mulher vítima de violência
Senado aprova lei que prevê auxílio-aluguel para mulher vítima de violência
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5JJACDMgCb2mme4_CHmz0_tIMMBraaF107xxG3uSefBtbsjp0Vj8sE-Rlia3JXdmitjoBXH1xbzCOegj87E6TM8b-BQPtWeezsFVaOULzG3EodGXnzdabS-T1jfgJHTF15PmJVWiURL0U5u-nr-sLXJAjz1WGkUSUf9gOYfHXz94SyHj8y9DnmuD5_glX/w640-h334/Senado-aprova-lei-que-prev%C3%AA-aux%C3%ADlio-aluguel-para-mulher-v%C3%ADtima-de-viol%C3%AAncia.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5JJACDMgCb2mme4_CHmz0_tIMMBraaF107xxG3uSefBtbsjp0Vj8sE-Rlia3JXdmitjoBXH1xbzCOegj87E6TM8b-BQPtWeezsFVaOULzG3EodGXnzdabS-T1jfgJHTF15PmJVWiURL0U5u-nr-sLXJAjz1WGkUSUf9gOYfHXz94SyHj8y9DnmuD5_glX/s72-w640-c-h334/Senado-aprova-lei-que-prev%C3%AA-aux%C3%ADlio-aluguel-para-mulher-v%C3%ADtima-de-viol%C3%AAncia.jpg
Notícias de São João de Meriti
https://www.noticiasdesaojoaodemeriti.com/2023/08/senado-aprova-lei-que-preve-auxilio.html
https://www.noticiasdesaojoaodemeriti.com/
https://www.noticiasdesaojoaodemeriti.com/
https://www.noticiasdesaojoaodemeriti.com/2023/08/senado-aprova-lei-que-preve-auxilio.html
true
827011952052751005
UTF-8
Todas as postagens carregadas Não foi encontrado nenhuma postagem VER MAIS Leia Mais Responder Cancelar Resposta Excluir Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Mais RECOMENDADO PARA VOCÊ Rótulo ARQUIVO PESQUISAR MAIS POSTAGENS Não foi encontrada nenhuma correspondência de postagem com sua solicitação Voltar ao Início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não consegue copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] para copiar Índice