Câmara Municipal de São João de Meriti pode ter redução no número de vereadores em 2024

Na última terça-feira (09/05), o Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, o Vereador Amilton Machado Domingues, conhecido popul...


Na última terça-feira (09/05), o Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, o Vereador Amilton Machado Domingues, conhecido popularmente como Miltinho (Partido Progressista), promoveu a leitura do projeto de Emenda à lei Orgânica Municipal que propõe a redução do número de cadeiras, sugerindo uma diminuição de gastos.

A Câmara Municipal é mantida com o duodécimo, que é um percentual da arrecadação do município, repassada mensalmente para a câmara. No ano de 2023 o orçamento anual previsto para a Câmara Municipal de São João de Meriti é de R$ 20.000.000 (vinte milhões de reais).

De acordo com a proposta apresentada pela Mesa Diretora, o número de vereadores pode cair de 21 para 15 já na próxima legislatura.

Segundo a Constituição, o número de vereadores nas cidades brasileiras pode chegar ao máximo de 55 representantes. No caso de São João de Meriti, o número máximo de parlamentares pode chegar a 25, já que a cidade está na faixa 9 da Emenda Constitucional 58, com uma população de 473.385 pessoas, de acordo com o IBGE.

Em relação à mudança, a Mesa Diretora destacou que o país vive uma crise econômica e social. Por isso, se faz necessário a adequação da Câmara Municipal a esta realidade.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal deve voltar a ser debatida pelos vereadores nas próximas sessões e caso seja aprovada, afetará as próximas eleições municipais, marcadas para outubro de 2024.


Via O Dia

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