Jovens em conflito com a lei, em São João de Meriti, recebem apoio pedagógico e psicológico

Atender jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e jovens em extrema vulnerabilidade em São João de Meriti (RJ) e promover ...

Atender jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto e jovens em extrema vulnerabilidade em São João de Meriti (RJ) e promover uma transformação social em suas vidas por meio da educação: essas são as missões do projeto Janela de Oportunidades. A iniciativa foi idealizada por um grupo de Defensoras e Promotoras Públicas que atuam no município, e viabilizada pelo Instituto Alicerce em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) com apoio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ). 

A ideia surgiu quando seis alunas do curso de “Crianças, adolescentes e famílias" do IERB se uniram em um trabalho de conclusão, e foram incentivadas pela coordenação a criarem um projeto de impacto social ao invés de artigo científico. O grupo multidisciplinar foi formado por Ana Raquel Cardoso de Oliveira e Camila Zimmerman, defensoras públicas do DPRJ; Érica Parreiras Horta Rocha Davidid, promotora de justiça titular da 2ª Promotoria da Infância e Juventude (MPRJ); Bárbara Ribeiro e Elaine Domingues, assessoras jurídicas do Ministério Público; Gisele Chagas, pedagoga e orientadora educacional da Secretaria de Educação; todas representantes do poder público do município de São João de Meriti. 

“A ideia do projeto surgiu da constatação de que a maioria dos adolescentes e jovens que praticam atos infracionais estão em situação de evasão escolar, ou do que a gente chama de defasagem idade-série. Por exemplo, é comum se deparar com um adolescente que comete atos infracionais e que não estuda. Ou estuda, mas possui 17 anos e ainda cursa o 5º ou 6º ano do ensino fundamental. Além disso, a gente percebe que os adolescentes e suas famílias não valorizam a educação como forma de crescimento e não enxergam seu poder transformador”, explica Camila Zimmermann. 

Nessa perspectiva, foi necessário buscar soluções para executar o projeto e garantir a estrutura necessária, a fim de atender esses adolescentes dentro da proposta de recuperação da defasagem escolar. A Diretora Executiva do Instituto Alicerce, Andrea Matsui, conta como a organização conheceu o projeto e destaca a mediação de Cláudia Costin para que a parceria se tornasse possível. 

“A Claudia Costin, que foi orientadora do grupo de alunas do curso de pós graduação, também faz parte do Instituto Alicerce como conselheira. Então, na verdade, foi ela quem promoveu o encontro entre as duas partes e contribuiu para a viabilização dessa iniciativa. Desde a primeira reunião, a gente pôde perceber o quão especial e necessário era um projeto como esse. Temos o privilégio de nos unir a um grupo com os mesmos propósitos que o Alicerce: recuperar a base escolar desses jovens, auxiliá-los na elaboração de um projeto de vida e desenvolver habilidades socioemocionais para que tenham mais oportunidades”, afirma Andrea Matsui. 

Jovens têm alta capacidade de reabilitação

A Dra Ana Raquel Cardoso de Oliveira, também defensora pública do município de São João de Meriti, explica como a evolução da neurociência vem contribuindo com estudos que comprovam o poder de plasticidade do cérebro de um adolescente em formação, ou seja, sua alta capacidade de ser moldável. Isso, de acordo com ela, influi diretamente na atuação do projeto, na medida em que é possível mudar não só a condição atual daquele jovem por meio da educação, mas também todas as escolhas que poderá fazer no futuro. 

"Quando a gente pergunta para esse adolescente: qual é seu sonho? Dificilmente vai saber responder. Ele não tem. Às vezes a gente precisa explicar essa pergunta. A gente vê que lá, desde a primeira infância, ele não teve nenhum direito assegurado, não teve uma alimentação saudável, não teve afeto, viveu em ambientes hostis, de muita violência, que é o caso de muitas comunidades. Com base nisso tudo, queremos reparar não só a defasagem escolar, mas também oferecer perspectiva de mudança para esse adolescente”, complementa Ana Raquel. 

De acordo com dados levantados pelo plano municipal de atendimento socioeducativo de São João de Meriti, em 2018, cerca 82% dos adolescentes que cumpriam medidas em liberdade assistida, estavam na faixa etária de 15 a 17 anos, e 52% sequer estudavam. Após a pandemia, a maioria dos adolescentes efetivamente pararam de estudar em função da falta de recursos,internet, entre outros. A pesquisa aponta que 62% dos adolescentes não tinham o ensino fundamental completo, o que destaca a distorção da idade-série. 

“Como nós trabalhamos com a vara da infância, a experiência prática do dia a dia nos levava a uma inquietação e um sentimento de que era importante fazer algo em prol do Município. Depois da coleta de dados, extraídos do plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de São João de Meriti, pudemos constatar, de fato, a grave situação de evasão e defasagem escolar em que a maioria dos adolescentes em conflito com a lei se encontrava”, destaca Érica David, promotora de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti (MPRJ), também idealizadora do Janela de Oportunidades. 

O momento do projeto agora é de captação de recursos, desenvolvido no formato de rede de doações, na qual a rede de contatos interpessoais é o foco principal para arrecadar investimento. A ação já conta com o apoio da Softtek, empresa de tecnologia, e da Editora Voo, na viabilização de bolsas de estudo para parte dos alunos. 

Serviço 

Disciplinas: Leitura, escrita, matemática, ampliação das competências socioemocionais, além de educação digital. Aulas: 3 horas de aula, 3 vezes na semana, em contraturno escolar. Tempo de projeto: Duração de 6 meses, a princípio. Público: Jovens em conflito com a lei e/ou em extrema condição de vulnerabilidade social Interessados nas aulas de reforço escolar podem preencher o seguinte formulário. Representantes do projeto entrarão em contato mediante avaliação das condições do aluno. 

Sobre o Instituto Alicerce 

O Instituto Alicerce é uma organização sem fins lucrativos, cuja missão é estender o alcance do Alicerce Educação para famílias e alunos em situação de vulnerabilidade social. Em prol da missão de impactar o público de escola pública, oferece as bolsas para o Instituto a preço de custo, sem margem de lucro. Assim, os recursos filantrópicos captados pelo Instituto são utilizados com eficiência. As bolsas do Instituto são distribuídas considerando critérios socioeconômicos, de modo a garantir o cumprimento da missão do Instituto.

Sobre a Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Somos uma instituição pública cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Além disso, promovemos a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.