Auxílio Emergencial: Governo prepara PEC para prorrogar benefício

O governo prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar o auxílio emergencial, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A ex...


O governo prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar o auxílio emergencial, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A extensão da ajuda é uma forma de seguir dando assistência às famílias vulneráveis em um cenário de incerteza sobre o avanço da covid-19 e também ganhar tempo para tirar do papel da reformulação do Bolsa Família. O novo desenho do programa social precisa ser lançado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.

O período da prorrogação do auxílio ainda está em discussão dentro do governo porque envolve autorização para gastos acima dos atuais R$ 44 bilhões já permitidos. No desenho atual, o programa prevê quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, resultando em uma despesa em torno de R$ 11 bilhões ao mês. A possibilidade de prorrogação do auxílio foi publicada pelo jornal O Globo.

Em março, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional para autorizar a nova rodada do benefício e livrar as despesas de amarras fiscais, como o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e a meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões em 2021). Nessa emenda, foi fixado o limite de R$ 44 bilhões. Daí a necessidade de uma PEC para ampliar o valor.

Embora haja pressão para prorrogar o auxílio por mais quatro meses, fontes que participam das discussões ponderam que a equipe econômica tende a resistir a uma extensão tão prolongada, uma vez que o custo seria "muito grande". "É o mesmo que falar mais R$ 44 bilhões", diz uma fonte.

A expectativa é bater o martelo sobre o alcance da prorrogação nos próximos dias, quando deve haver reuniões sobre o assunto na Casa Civil e com o presidente Jair Bolsonaro. A PEC deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional, em um momento de queda de popularidade do presidente.
Atualmente, o governo tem algumas fontes de recursos que poderiam ser usadas para financiar os meses adicionais de auxílio. Além de um "resíduo" dentro dos R$ 44 bilhões já autorizados, uma vez que o número de elegíveis ficou abaixo do esperado, o governo tem cerca de R$ 7 bilhões de "sobra" do Bolsa Família, pois parte dos beneficiários foi transferida para o programa emergencial.

Os dois saldos somariam cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor é considerado insuficiente para bancar a prorrogação do auxílio, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Além disso, parte dele pode ser também uma fonte para viabilizar a reformulação do Bolsa Família, que prevê reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um "voucher" para creches.

A execução da nova política precisa começar ainda este ano, sob pena de se esgotarem as chances de a atual gestão de Jair Bolsonaro lançar sua própria marca social. A Lei das Eleições diz que, no ano de realização das eleições, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior - neste caso, em 2021.

Novo Bolsa Família

O governo vai aproveitar a necessidade de envio da PEC para preparar o terreno para a reformulação do Bolsa Família. De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, o programa social não será constitucionalizado, mas seu lançamento depende do afastamento de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 173. Todas impõem algum tipo de restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria o novo programa social.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo Bolsa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados em 2021, mas o valor final ainda está em discussão. Não deve haver extinção de outros programas, mas a Economia discute a possibilidade de inserir na PEC medidas tributárias para o "andar de cima", como forma de arranjar fontes de financiamento para o novo benefício. A despesa continuaria sob o teto de gastos, que no ano que vem terá uma folga maior devido ao repique do índice de inflação que corrige o limite de despesas. No envio da LDO de 2022, a equipe econômica estimou que o espaço adicional será de R$ 106 bilhões

O desenho final do Bolsa Família deve ser concluído até 31 de agosto deste ano, quando o governo precisa enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2022. A ideia é que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) já contenha todos os valores necessários ao financiamento do novo programa.

Por Estadão Conteúdo
Via O Dia

COMENTÁRIOS

Nome

21º BPM,122,64ª DP,27,Ação Social,22,Acidente,23,Acontecimento,18,Acontecimentos,15,Agente Comunitário,1,Água,22,Ajuda,1,alagamento,1,Alerj,5,Ambev,1,ameaça,1,animal,33,aplicativo,8,Aposentado,11,Apreensão,75,áreas públicas,1,Arraiá da Colina,2,Arte,13,Artesanal,2,artista,3,Assalto,43,Assistência Social,23,Atacadista,3,Atendimento,6,aulas,7,Auxilio Emergencial,6,Auxílio Emergencial,50,Baixada Fluminense,437,Bala Perdida,7,Banco do Brasil,1,Bancos,6,Batalhão de Choque,1,Belford Roxo,4,Bolsa Família,22,Bolsonaro,2,brasil,36,Cadastro Único,3,Caixa,18,Caixa Econômica Federal,15,Calçadão,2,Câmara dos Vereadores,6,Câmera de Segurança,4,Campanha,4,Campanha de Vacinação,29,câncer,5,cantor,1,CAPS,1,Carga Roubada,23,Carnaval,9,carro,1,Carteira de habilitação,1,Ceam,1,CEDAE,25,CEJA,1,celular,1,chuva,7,Cidadania,8,CNH,1,Coleta de lixo,12,Comércio,9,Comunidade,1,Concurso,16,Conselho Tutelar,3,Conta de Luz,5,Conta Poupança,1,Coronavirus,1,Coronavírus,137,Corpo de Bombeiros,22,Correios,2,covid-19,119,Covid19,37,Cras,8,CRIANÇA,2,Crime,13,Cultura,33,culutra,1,Curso,10,Deam,5,Defesa Civil,20,defesa do consumidor,1,Degase,1,dengue,1,Denúncia,10,Desaparecido,10,desemprego,4,Detran,42,Detro,1,Detro-RJ,4,DHBF,42,DHF,1,Dia das Mães,2,dinheiro,13,diplomação,1,Direitos Humanos,2,Doação,14,Documentos,3,Dpvat,1,Duque de Caxias,7,Economia,32,eduacação,1,educação,69,EJA,1,Eleição,14,eleições,4,Emergência,1,Empreendorismo,4,Emprego,16,empresa,1,ENEM,8,enérgia,1,ensino,2,Entretenimento,3,Esporte,24,Estado,3,Estágio,4,Estudos,1,Estupro,7,Evento,38,Ex-prefeito,1,Exames,1,Exército,3,fábrica,2,faculdade,2,Febre Amarela,1,Feira de Adoção,2,Feminicídio,3,Feriado,4,férias,1,festa,6,FGTS,4,fiocruz,1,Firjan SESI,3,Fiscalização,13,fogo,1,fórum,1,Futebol,2,Gás,1,Gasolina,1,Gelson Azevedo,1,Globo,4,Google,1,Governador,6,Governo do Estado,14,Governo Federal,24,Grande Rio,7,gratuita,4,greve,1,Guarda Municipal,6,homem,2,Homenagem,4,Homicídio,38,Hospital,33,IBGE,6,Idoso,17,IFRJ,4,Igreja,6,Imposto de Renda,4,inauguração,16,incêncio,1,Incêndio,14,Indústria,1,inscrições,5,INSS,7,Internet,3,IPTU,6,IPVA,3,Isolamento Social,2,Jair Bolsonaro,2,João Ferreira,7,Justiça,11,juventude,1,Laser,1,Lazer,44,LBV,3,Lei,3,leilão,6,Licenciamento Anual,1,Light,28,Limpeza Urbana,2,Lixo,14,luz,5,manutenção,14,Marinha,4,maternidade,1,Matrículas,2,MEC,4,Medo,1,Mega da Virada,1,Mega-sena,1,Meio Ambiente,9,Menor de Idade,11,Mesquita,1,metro,1,Metrô,2,Milícia,8,Ministério da Educação,2,Ministério Público,9,Moda,1,Morro do Amor,1,Morte,79,Morto,27,moto,2,MPF,2,MPRJ,7,Mulher,30,museu,1,Música,10,Mutirão,16,Natal,3,natureza,2,Nilópolis,2,Nova Iguaçu,4,obra,1,Obras,27,Ônibus,21,online,1,Operação,17,ordem pública,2,Ordem Urbana,1,Outubro Rosa,2,pagamento,14,Palestra,3,Pedágio,1,Perseguição,6,Pessoas com Deficiência,2,petrobras,3,Pirataria,1,PIS/PASEP,2,PMERJ,2,Polícia,570,Polícia Civil,46,Polícia Militar,31,Política,34,políticia,3,População,2,posse,1,poupa tempo,6,praia,2,preços,9,Prefeitura,65,preito,1,Preso,14,previdência,4,previsão do tempo,1,PRF,10,Prisão,313,Processo Seletivo,5,Procon,11,Procurado,3,proeis,1,protesto,3,queimados,1,Reality Show,1,receita estadual,1,Receita Federal,3,Receptação,5,Rede Municipal,5,Resgate,5,RG,1,Rio de Janeiro,40,Rodovia Presidente Dutra,10,Roubo,100,Salário,14,Samu,2,Saneamento,3,sangue,2,São João de Meriti,1864,são joõa de meriti,1,Saúde,277,Sebrae,2,Segurança,5,Segurança Presente,4,Sequestro,2,Sérgio Mouro,1,Serviços da Prefeitura,11,Serviços público,10,SESC,9,Shopping Grande Rio,90,Show,7,SINE,1,Sorteio,3,STF,1,STJ,1,Suicídio,1,SuperaRJ,2,Supermercado,5,Supervia,8,SUS,4,Tarifa,2,Tentativa de Assalto,17,Tiroteio,17,Trabalhador,2,Trabalho,7,Tráfico de Drogas,116,trânsito,10,Transporte,10,TRE,2,TRE-RJ,2,Trem,7,tse,1,Uerj,1,UPA,16,Vacina,41,Vacinação,40,vagas,5,Veículo,17,vendas,1,vestibular,1,Via Music Hall,4,vicina,1,Vigilância Sanitária,6,Violência,4,Violência Doméstica,5,Vítima,6,WhatsApp,5,Wilson Witzel,1,
ltr
item
Notícias de São João de Meriti: Auxílio Emergencial: Governo prepara PEC para prorrogar benefício
Auxílio Emergencial: Governo prepara PEC para prorrogar benefício
https://1.bp.blogspot.com/-QpW3EMI3etI/YKu9CnPpRPI/AAAAAAAAamQ/Xsbkaf15PL4-vDCmHQPkRtb7FlUY2KkxwCLcBGAsYHQ/w640-h334/Aux%25C3%25ADlio-Emergencial-Governo-prepara-PEC-para-prorrogar-benef%25C3%25ADcio.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-QpW3EMI3etI/YKu9CnPpRPI/AAAAAAAAamQ/Xsbkaf15PL4-vDCmHQPkRtb7FlUY2KkxwCLcBGAsYHQ/s72-w640-c-h334/Aux%25C3%25ADlio-Emergencial-Governo-prepara-PEC-para-prorrogar-benef%25C3%25ADcio.jpg
Notícias de São João de Meriti
https://www.noticiasdesaojoaodemeriti.com/2021/05/auxilio-emergencial-governo-prepara-pec.html
https://www.noticiasdesaojoaodemeriti.com/
https://www.noticiasdesaojoaodemeriti.com/
https://www.noticiasdesaojoaodemeriti.com/2021/05/auxilio-emergencial-governo-prepara-pec.html
true
827011952052751005
UTF-8
Carregando Postagens Não foi encontrado nenhuma postagem VER MAIS Leia Mais Resposta Cancelar Resposta Excluir Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Mais RECOMENDADO PARA VOCÊ ETIQUETA ARQUIVO PESQUISAR MAIS POSTAGENS Não foi encontrado qualquer postagem correspondente com o seu pedido Voltar ao Início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para o clipboard Não consegue copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C em Mac) para copiar Tabela de Conteúdo