Ministério Público quer que a Polícia Militar do RJ tenha novo protocolo para abordagem de motos

RIO DE JANEIRO - O Ministério Público do Rio quer que a Polícia Militar elabore novos protocolos para abordagens de motocicletas. Num ofício...

RIO DE JANEIRO - O Ministério Público do Rio quer que a Polícia Militar elabore novos protocolos para abordagens de motocicletas. Num ofício encaminhado ao comandante da corporação, coronel Rogério Figueredo, na semana passada, promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) recomendam a realização de estudos de caso de nove ocorrências em que mortes foram registradas após abordagens a motociclistas. A partir da realização dos estudos e da detecção de falhas, a Promotoria quer que os protocolos para esse tipo de ação sejam atualizados ou refeitos. O documento também recomenda que os currículos dos cursos de formação de praças e oficiais sejam modificados a partir das novas diretrizes.

A medida foi tomada após os amigos Edson de Souza Arguinez, de 20 anos, e Jhordan Luiz de Oliveira Natividade, de 17, serem encontrados mortos depois de uma abordagem policial em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

A partir do recebimento do documento, a PM tem 45 dias para preparar os estudos de caso e mais 45 para elaborar novos protocolos a partir das falhas observadas nos estudos. Em seguida, a corporação terá mais 30 dias para atualizar os currículos dos cursos de formação com as novas diretrizes. De acordo com o documento do MP, as recomendações devem ser cumpridas "sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública".

Edson (esquerda) e Jhordan (direita): os dois jovens foram encontrados mortos após abordagem policial Foto: Reprodução

No documento, os promotores afirmam que identificaram um "padrão de óbito de civil decorrente de abordagem em Patrulhamento Ostensivo Ordinário em virtude ou não de notícia prévia de ocorrência de roubo/furto, de veículo, sobretudo motocicleta 'suspeita', cujo condutor supostamente desobedece ordem de parada, com consequente disparos de arma de fogo contra os ocupantes da motocicleta, em vias públicas, sem a cautela adequada, atingindo civis de forma letal, ou incapacitante". Ainda segundo o ofício, os novos protocolos têm como objetivo "sanar falha grave na estrutura e no funcionamento da Corporação identificada a partir dos estudos de caso".

Entre os casos citados no documento está o da menina Ágatha Félix, de 8 anos, morta em setembro de 2019 no Complexo do Alemão. Na ocasião, um agente alegou que disparou em direção a criminosos armados numa moto. A investigação da Polícia Civil comprovou que o homem levava uma esquadria de alumínio e que o tiro disparado pelo PM baleou a menina. O cabo Rodrigo José de Matos Soares, que fez o disparo, responde pelo crime em liberdade.

MPF quer Polícia Civil fora do caso Ágatha; Procuradoria-Geral da República pede que investigação da morte de Ágatha seja feita pelo Ministério Público Foto: Reprodução

Outro caso citado é o das meninas Emilly Victoria dos Santos, de 4 anos, e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, de 7, mortas no início de dezembro em Duque de Caxias. De acordo com testemunhas, o tiro que matou as meninas foi disparado por um PM que perseguia dois homens numa moto. Ninguém responde pelo crime.

Já o cabo Julio Cesar Ferreira dos Santos e o soldado Jorge Luiz Custódio da Costa, ambos lotados no 39º BPM (Belford Roxo) seguem presos pelos homicídios dos dois amigos em Belford Roxo. Jhordan e Edson estavam em uma moto quando foram abordados pelos PMs no bairro Vila Mercedes, em Belford Roxo, por volta de 1h de sábado. Imagens de câmeras de segurança mostram que os rapazes caem da moto após passaram por um policial suspeito de atirar neles. Os PMs alegaram, em depoimento, que liberaram os rapazes, sem levá-los à delegacia, após constatar que a moto estava em situação regular e os amigos não levavam consigo nenhum material ilícito. Edson e Jhordan foram encontrados mortos por parentes a cerca de 8km do local da abordagem.

Procurada, a PM alegou que aguarda a chegada oficial do referido documento e afirmou que "já possui um Escritório de Gestão de Qualidade que avalia de maneira permanente as abordagens e ocorrências, produzindo e atualizando material para instrução constantemente".

Via Extra